O clima esquentou ainda mais entre ambientalistas e ruralistas durante a votação do Projeto de Lei 6424/05 na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (28). O projeto, que institui o novo Código Florestal, foi retirada de pauta pela 11ª vez e a reunião terminou mais uma vez sem nenhuma definição.

A reunião chegou a ser suspensa devido a um tumulto provocado por três militantes do Greenpeace, em protesto contra a votação do projeto de lei. Eles se acorrentaram e acionaram uma sirene que impediu a continuidade dos trabalhos da comissão. Também seguravam um cartaz com os dizeres "A bancada ruralista quer destruir nossas florestas". A Polícia Legislativa foi chamada e desligou a sirene. Os policiais escoltaram os ativistas para fora da sala.

O ponto polêmico do projeto está no substitutivo do relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG), que propõe a isenção de multas aos proprietários de áreas desmatadas ilegalmente e dispensa da obrigatoriedade de recompor florestas degradadas. O substitutivo é chamado pelos ambientalistas de “Floresta Zero”. O parlamentar nega favorecer desmatadores e diz que está apenas adequando a legislação à realidade.

O deputado federal Homero Pereira (PR), membro da Comissão de Meio Ambiente, criticou a ação dos ambientalistas e espera um consenso, já que ambos não pretendem degradar o meio ambiente. “Eles (ambientalistas) querem que a floresta seja preservada e nós (ruralistas) não queremos desmatar, apenas adequar a lei para a nossa realidade”, afirmou em entrevista ao Olhar Direto.

O adiamento foi solicitado pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Antes disso, por mais de duas horas, a proposta enfrentou obstrução de parlamentares ambientalistas. Eles consideram as alterações permissivas com os fazendeiros e de pouca ação contra o desmatamento, principal emissor de gases de efeito estufa do país.

Anistia

Conforme cálculos de ambientalistas, o substitutivo concede anistia a proprietários ou ocupantes ilegais de mais de 35 milhões hectares desmatados ilegalmente no país – área equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe.

"Não tem nada de anistia. Esse projeto é a reorganização de um passado em que a legislação ambiental não dava segurança jurídica a ninguém. Esta é uma reorganização para que se tenha um futuro reordenado. Boa parte daquilo que está consolidado foi ocupação incentivada pelo próprio governo no passado", disse Montes ao site Congresso em Foco.

Outras mudanças

O relator acrescentou também dezenas de alterações ao Código Florestal (Lei 4.771/65). Por exemplo, ele repassa para os estados a competência de definir os percentuais de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APPs).

Originalmente, o projeto apenas permite a reposição de áreas florestais, em reservas legais, com palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí, o dedenzeiro e o babaçu. O objetivo é permitir a exploração econômica de partes das propriedades rurais destinadas à preservação ambiental.

O presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), decidiu aceitar a sugestão de Sarney Filho para acalmar os ânimos dos parlamentares. "Nós entendemos que a presidência, de ofício, deveria retirar a proposta de pauta para dar uma oportunidade ao debate, ao diálogo, para ver em que pontos pode ser melhorada", disse Rocha. "Aqueles que, diante do debate exaustivo, entenderem que devem votar a favor votem, aqueles que querem votar contra votem, mas o projeto precisa ser deliberado. Nós precisamos enfrentar o assunto", complementou o presidente da comissão.