A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO) divulga data para inscrição de interessados em concorrer a uma vaga para compor o conselho estadual. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (13.11). Podem participar Organizações Não Governamentais (ONGs), sociedade civil e usuários de recursos hídricos. As entidades eleitas vão compor a plenária do conselho no biênio do ano de 2010 a 2011.
“O objetivo é integrar as entidades e a sociedade civil em uma ação participativa. Qualquer pessoa pode participar das reuniões do conselho e expor suas opiniões, no entanto, só quem é membro do conselho tem o direito a votar”, disse a secretaria do CEHIDRO, Sibelle Christine Glaser Jakobi.
Para fazer a inscrição é necessário comparecer a sede da Sema, situada na rua C, esquina com F, Palácio Paiaguás, no Centro Político Administrativo. O horário de atendimento é das 14 às 18 horas, mediante requerimento acompanhado dos documentos.
Estão sendo disponibilizadas oito (8) vagas para entidades titulares e duas (2) para suplentes. O resultado sai até a primeira quinzena de dezembro. Fazem parte da junta eleitoral do CEHIDRO o representante dos Ministérios Público Estadual e Federal e o representante da secretaria executiva, o superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Magalhães Noquelli.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO) conta com 22 entidades, que estão divididas em oito entidades governamentais, seis entidades convidadas, que podem ser federais ou municipais e oito eleitos que são representantes não governamentais e usuários dos recursos hídricos.
Os setores de recursos hídricos que podem se inscrever são: saneamento/abastecimento, irrigação, geração hidrelétrica, transporte hidroviário, indústria, pesca, turismo, comitê de bacias hidrográficas, associações indígenas residentes no Estado e entidades ambientalistas.
O edital da inscrição está disponível no site
www.sema.mt.gov.br. No site tem um link de acesso ao edital. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3613-7257 ou também pelo e-mail
cehidro@sema.mt.gov.br.
CEHIDRO - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. O conselho que reúne órgãos governamentais e organização civil, na forma de usuários, com o objetivo de discutir a gestão dos recursos hídricos no estado, para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.
O conselho foi instituído pela Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997 e regulamentado pelo Decreto nº 6.822, de 30 de novembro de 2005 tendo atribuições consultivas, deliberativas e normativas.
No CEHIDRO a sociedade, através de suas organizações, pode colocar as suas necessidades e anseios e, ajudar a estabelecer diretrizes e resoluções para a solução para essas demandas, participando ativamente da gestão destes recursos no estado.
Entre as competências do conselho estão o exercício de funções normativas, deliberativas e consultivas pertinentes à formulação, implantação e acompanhamento da política de recursos hídricos do Estado; aprovar os critérios de prioridades dos investimentos financeiros relacionados com os recursos hídricos e acompanhar sua aplicação; avaliar e opinar sobre os programas encaminhados pelo Órgão Coordenador/Gestor; apreciar o Plano Estadual de Recursos Hídricos apresentado pelo Órgão Coordenador/Gestor, ouvido previamente os Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas; deliberar sobre os critérios e normas para outorga, cobrança pelo uso da água e rateio dos custos entre os beneficiários das obras de aproveitamento múltiplo ou interesse comum, levando em consideração o disposto no decreto regulamentador; aprovar propostas de instituição dos Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos entre outros.
