A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) assina nesta quinta-feira (12.11), às 14 horas, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, Termo de Cooperação Técnica visando a recuperação de Áreas de Preservação Permanente degradas (APP’s), no Rio Cuiabá. Além da Sema, assinarão o convênio o Ministério Público de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Terra do Estado de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) e a organização não governamental Ação Verde.

O Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo a execução conjunta de ações visando a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas, localizadas às margens do Rio Cuiabá. A ideia é estender o trabalho também para as margens do Rio Paraguai.

O convênio prevê a execução de ações, de caráter preventivo e repressivo, a promoção do intercâmbio entre os agentes e servidores, na fase de planejamento das ações e o intercâmbio de dados além de medidas de caráter educativo, que busquem informar a comunidade sobre a importância da preservação daqueles espaços.

Todo o trabalho será executado com base em um diagnóstico sócio-ambiental elaborado pelo Instituto Ação Verde, onde constam informações sobre os limites, ocupação e extensão das áreas degradadas. O Instituto possui um sistema de monitoramento com os cadastros das pessoas que vivem nestes locais e imagens de satélites. Todos os órgãos envolvidos no programa vão receber uma senha e terão acesso a essas informações.

ATRIBUIÇÕES

Além da articulação conjunta de ações e do intercâmbio entre os órgãos envolvidos, por meio do convênio serão editadas normas internas e padronizados procedimentos em relação a questão.

A Sema caberá as medidas fiscalizatórias, a disponibilização de técnicos da área ambiental e as ações de educação ambiental junto as comunidades.

Caberá a Sejusp, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), a instauração de termo circunstanciado ou inquérito policial visando a responsabilização criminal dos degradadores para posterior apreciação do Poder Judiciário.

Ao Ministério Público caberá as ações de educação ambiental, além da coordenação das ações e medidas articuladas em conjunto com as demais partes envolvidas, a expedição de notificações recomendatórias, a promoção de audiências públicas e firmará termos de ajustamento de condutas e proposituras de ações penas e civis.

Além do sistema de monitoramento, a Ação Verde também vai elaborar e acompanhar a execução de projetos de recuperação das áreas de preservação permanentes degradadas dos imóveis rurais cujos proprietários ou possuidores sejam pessoas de baixa renda. Para isso, serão fornecidas mudas de espécies nativas para o reflorestamento dessas APPs.

A Seder será responsável por prestar apoio técnico aos proprietários e, ao Intermat, sensibilizar os produtores rurais, inclusive nos assentamentos rurais, para a manutenção das APP’s.

A Empaer caberá elaborar os projeto de recuperação dessas áreas e auxiliar os proprietários ou possuidores de imóveis de baixa renda na execução desses projetos além de prestar assistência técnica, orientando sobre o plantio de espécies nativas, contenção de erosão, remoção de obras e atividade inadequadas para as APP’s, uso racional dos recursos naturais e adoção de medidas reparatórias, compensatórias e mitigadoras dos danos ambientais.

CADASTRAMENTO

Mais de 2 mil propriedades com áreas degradadas, localizadas no Rio Cuiabá já foram cadastradas pelo Instituto Ação Verde, no Projeto Verde Rio. Com essas novas parcerias, o projeto contará com ações estratégicas tanto preventivas como repressivas, voltadas para a recuperação e o combate a degradação.

Na oportunidade, também será apresentado um Sistema de Monitoramento das Áreas de Preservação Permanentes Degradadas, que está sendo desenvolvido pelo Instituto Ação Verde, com o objetivo de controlar e monitorar as áreas degradadas, após o reflorestamento.

SERVIÇO
Evento: Assinatura de Cooperação Técnica
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
Data: 12 de novembro de 2009 às 14h
Informações: (65) 3613 7359