Nessa sexta-feira (13.11), os secretários de Estado de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan e chefe da Casa Civil e Comunicação Social, Eumar Novacki, reuniram a imprensa no Salão Nobre ‘Secretário Cloves Vettorato’, no Palácio Paiaguás, para apresentar os números de Mato Grosso e as metas do Governo do Estado previstas no Plano Estadual de Combate ao Desmatamento e as Queimadas (PPCDQ-MT).

O desmatamento na Amazônia Legal reduziu 47% de 2008 a 2009. Mato Grosso apresentou a maior redução entre os nove Estados da região: 68%, o que representa uma área de 1.047 quilômetros quadrados, bem abaixo dos 3.258km² num período de 1º de agosto de 2008 a 31 de julho deste ano.

O Governo do Estado propõe, segundo o PPCDQ, uma meta bastante ousada de redução do desmatamento na Amazônia Legal. Conforme o Governo Federal, será permitida ao Estado até 2020 a abertura de 47.539km², mas, o secretário Daldegan informou que o Plano Estadual estabelece apenas 15.000km² de áreas abertas, sendo que, hoje, Mato Grosso tem 36 milhões de hectares de áreas abertas considerando que cada cem hectares são 1.000 km².

“Este governo desmatou menos que todos os governos anteriores. Isso está demonstrado, acima de tudo, que aumentou a produção, qualidade do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e a logística sem abrir novas áreas. Antes falavam que se você tem mais estrada, tem mais desmatamento. E não foi isso que aconteceu. O governo Blairo Maggi tem ações no Estado inteiro. Nós já monitoramos o Cerrado”, acrescentou Daldegan, ao revelar que o Governo quer implantar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em todo os biomas do Estado.

Mas, para manter os números tão positivos, lembrou o secretário estadual de Meio Ambiente, o Plano Estadual defende ainda a gestão compartilhada, coordenada pelo governo e em parceria com o setor produtivo e Organizações Não Governamentais (ONGs). O representante do setor produtivo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, disse que a política de governo foi fundametal para o alcance destes resultados positivos.

“Nós sabemos todas as implicações que existem quando se trata de desmatamento e também temos a consciência da preservação. O interessante é notar que ao mesmo tempo em que preservamos, estamos produzindo mais. Soma-se a isso a conscientização do produtor com as leis estaduais e federais”, argumentou Prado.

Para o secretário-adjunto de Qualidade Ambiental da Sema, Salatiel Araújo, este resultado representa a quebra de paradigmas, pois, houve diminuição do desmatamento e aumento na produtividade. “Isso prova que estamos produzindo com sustentabilidade, preservando o meio ambiente e ao mesmo tempo realizando a nossa função que é a produção de alimentos”, comemorou.

PSA

“Nós não queremos que as pessoas tenham os seus direitos negados. O governo não pode chegar e falar que não podem mais desmatar, sendo que é lei e você tem esse direito pelo menos aos 20%”, frisou o secretário Eumar Novacki, ao explicar a iniciativa do PSA do Governo do Estado. A ideia é compensar o proprietário das terras, dentro da legislação florestal, que não abrir novas áreas e também aquele que não fizer uso dos 20% que tem direito. “Ele passa a ser um defensor e ainda lucra com isso. Assim com certeza não vai haver mais desmatamento”, concluiu Novacki.

O lançamento do MT Legal, na próxima segunda-feira (16.11), marca o início de um processo importante rumo ao desmatamento ilegal zero em Mato Grosso. O projeto prevê a regularização das propriedades rurais no Estado, o que dará maior controle ao Governo. “A partir do momento que nós soubermos quem é o dono da terra, o que ele produz e onde, enfim, o proprietário não vai mais desmatar”, explicou Daldegan, ao lembrar que com o cadastramento o Estado terá mais visibilidade da situação.

A proposta do PSA foi tema de discurso do presidente Lula no 1º Encontro Nacional da Operação Arco Verde Terra Legal. Os governadores dos Estados da Amazônia Legal, incluindo o governador de Mato Grosso Blairo Maggi, apresentam o Pagamento por Serviços Ambientais na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague na Dinamarca, em dezembro.