Será lançado nesta segunda-feira (16), às 16 horas, no Palácio Paiaguás, o programa MT Legal, que tem como objetivo principal a regularização fundiária e dos passivos ambientais. Durante a solenidade, o governador Blairo Maggi vai entregar as primeiras certidões do programa estadual de regularização, das propriedades rurais de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá).

Segundo informações da Secretaria de Estado Meio Ambiente, o programa é uma solução jurídica, ambiental e fundiária para destravar a questão ambiental em Mato Grosso e prevê, entre outras questões, formas de compensação, de acordo com o tamanho da propriedade, e de recuperação de áreas degradadas. Do total de propriedades, 8 mil representam 28% da área passível de licenciamento ambiental.

A proposta do MT Legal foi construída pelo Governo de Mato Grosso com a participação de Organizações Não Governamentais (ONGs), Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

O programa visa à redução de desmatamento no Estado de Mato Grosso. A aquisição pelo governo de imagens de alta definição para monitorar propriedades e calcular passivos ambientais e a proposta de REDD são algumas das ações a serem levadas como exemplos positivos, que buscam a sustentabilidade ambiental, para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro.

O Programa

O MT Legal prevê o cadastramento e a regularização de 100% das propriedades no Estado e consta do Termo de Cooperação Técnica "Pacto Ambiental", assinado há dois anos entre produtores de soja, por meio da sua associação (Aprosoja) e o governo estadual. O processo de licenciamento de imóveis rurais obedecerá duas etapas: o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e o Licenciamento Ambiental Único (LAU).

O CAR, que na verdade é o registro dos imóveis na Sema por meio eletrônico, para fins de controle e monitoramento, é uma medida que irá possibilitar uma solução fundiária e consequentemente ambiental, tendo em vista que um dos entraves verificados pela equipe de governo é a falta de documentação nas áreas. Com o CAR haverá um recurso, onde terá um mapa digital, em que o proprietário de cada área poderá apontar a localização da sua posse e dar as coordenadas.

Formalizado o cadastramento, o proprietário de imóvel rural dever providenciar em até um, dois ou três anos, dependendo da extensão da propriedade, a localização e regularização da reserva legal.

Para o secretário de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, o programa é um “grande avanço na política ambiental de Mato Grosso, representando o destravamento da regularização ambiental no estado e servirá de modelo para outros Estados. Foi construído de forma conjunta e mostra que precisamos ter um equilíbrio, sempre, entre a produção e a questão ambiental”.

As informações são da Sema-MT.