O prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), assina hoje (16), às 16h, no Palácio Paiaguás, convênio de cooperação técnica com as secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e Meio Ambiente (Sema) para viabilizar a cessão de imagens de satélite para o município executar o programa MT Legal.

Para Juarez, a assinatura significa um grande avanço. “Com o MT legal, Sinop vai avançar e muito. É mais uma conquista para nosso povo. Somos pioneiros em mais uma conquista”.

A secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop contará com o apoio técnico da ONG TNC, Aprosoja, Sema e do Sindicato Rural de Sinop para a realização das ações técnicas que envolvem a captação dessas imagens de satélite.

Segundo o secretário de Meio Ambiente do município, Rogério Rodrigues, a regularização ambiental é uma das atividades do projeto Sinop Sustentável, que é o plano diretor ambiental de Sinop. “O programa já está elaborado desde o começo deste ano e este convênio é uma busca antiga da Secretaria Municipal”

Rogério argumenta que a parceria com o MT Legal facilitará e implantação do Sinop Sustentável. “O projeto local é composto de diversas ações ambientais que devem ser colocadas em prática durante a atual gestão. A previsão é que o programa seja lançado no município no começo de 2010”.

Programa – O MT Legal tem como principal objetivo promover a regularização ambiental das propriedades e das posses rurais localizadas no Estado. O MT Legal vai promover regularização da atividade produtiva no Estado através do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O CAR é permanente e deverá ser atualizado sempre que houver alteração na situação física, legal ou de utilização do imóvel rural, sendo um requisito para o processamento dos pedidos de licenciamento de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras localizadas no interior da propriedade ou posse rural.