O relator da Comissão Especial do Zoneamento, deputado estadual Alexandre Cesar (PT), entregará o relatório final do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso para apreciação da Comissão até a quinta-feira (10) desta semana.
Na semana passada o parlamentar fez a apresentação da Minuta do Substitutivo Integral ao Projeto de Lei n° 273/08 - do Zoneamento - para os deputados no Colégio de Líderes, as Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento, o Ministério Público Estadual, a sociedade civil integrante do Comitê Estadual do Zoneamento e para a imprensa.
Mesmo após a apresentação do relatório final, os deputados ainda poderão apresentar emendas ao Substitutivo Integral que será votado em Plenário. O Substitutivo Integral incorpora as diretrizes do projeto original feito pelo governo e também as sugestões da sociedade dadas durante as audiências públicas e seminários técnicos realizados para discutir a política de uso e ocupação do solo em Mato Grosso. Mais de 48 mil pessoas participaram dos debates promovidos em cidades-pólos do Estado.
O Zoneamento é um instrumento de organização territorial para ser seguido pelos governos na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele apontará a prioridade de investimentos de acordo com estudos técnicos (solos, clima, relevo, meio biótico, social) que mostram o potencial e a vocação produtiva de cada região do Mato Grosso. “Isso será muito importante para reduzir a desigualdade social entre os municípios do Estado e recuperar o desenvolvimento das cidades onde a economia foi exaurida”, disse Cesar.
O projeto original que veio do Executivo tinha quatro categorias de uso do solo, 8 subcategorias, 97 zonas e subzonas. A categoria 1 de áreas com estrutura produtiva consolidada ou a consolidar correspondia a 11% do território de Mato Grosso.
Já no Substitutivo Integral as áreas com estrutura produtiva consolidada foram ampliadas para 25,8% do território. Houve modificação para três categorias de uso do solo, 118 zonas e subzonas, 70 terras indígenas, 106 Unidades de Conservação (UC) criadas, dois territórios de remanescentes de quilombo e 15 áreas indicativas para estudos visando à implantação de UCs.
Após ser aprovado e sancionado em Mato Grosso, o Substitutivo Integral ainda deverá ser apreciado pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília (DF) antes de receber o decreto presidencial homologando-o como Lei do Zoneamento de Mato Grosso.
