O governador Blairo Maggi (PR) conseguiu reverter a imagem de Mato Grosso no que diz respeito às questões ambientais e, agora em condições de cobrar, o chefe do Executivo não pretende amenizar com os países responsáveis por grande quantidade de gases que agravam o efeito estufa durante a Conferência de Copenhague, na Dinamarca.

O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Alexander Maia, adiantou que Maggi vai cobrar que cada um faça sua parte. “O governo de Mato Grosso oferece a floresta para o sequestro de carbono, mas o governador também quer que os países responsáveis pela emissão de gases e não cumpriram o Protocolo de Kyoto não sejam omissos”, afirmou durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (7) para apresentar as propostas que serão levadas a Copenhague.

O principal projeto que será apresentado pelo governo do Estado é o REDD (Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação da Floresta). O secretário explicou que a proposta prevê o pagamento por serviços ambientais.

O REDD é um mecanismo de compensação financeira para os países em desenvolvimento ou para a comunidade desses países pela preservação de suas florestas e é fundamental para redução da quantidade de CO2 lançada na atmosfera por conta do desmatamento em todo o mundo e responsável pelo aquecimento global.

O governo do Estado deverá apresentar alguns estudos que estão sendo realizados na região Noroeste, entre os municípios de Cotriguaçu e Juruema. Quando foi lançado o projeto piloto em junho deste ano, a intenção era de que o projeto já estivesse no chão conforme havia adiantado o coordenador executivo do Instituto Centro de Vida (ICV), Laurent Micol, à época, em entrevista ao Olhar Direto.

Porém devido a alguns contratempos, o projeto acabou atrasando, principalmente por ser uma novidade no cenário mundial. Ainda assim, o secretário explicou que estão em andamento vários estudos estão sendo realizados e adiantou que Mato Grosso pretende estar na vanguarda do projeto.

A região Noroeste é responsável por uma área de 10 milhões de hectares e com a comercialização do carbono o rendimento poderá ser de até US$ 600 milhões. Isso porque cada hectare de terra acumula, em média, 120 toneladas de carbono, comercializado atualmente por U$ 5 a tonelada.

Especificamente, a proposta:

1 - Oferece uma solução prática para integrar as ações de REDD em parâmetro nacional, estadual e de projeto;

2 - Garante reduções de emissões reais, continuadas e seguras: os certificados de REDD são emitidos com base em reduções efetivas já realizadas e são investidos para conseguir reduções futuras; e o mecanismo inclui um fundo de garantia;

3 - Considera a conformidade com a legislação como uma condição básica: o componente de florestas privadas beneficia reservas florestais acima dos 80% exigidos por lei;

4 - Promove incentivos para a melhoria da governança florestal: possui um componente específico de governança; e o componente de florestas privadas está vinculado ao Simlam (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental), principal instrumento de governança florestal do estado;

5 - Está baseado num processo participativo e transparente: seu marco legal e técnico será desenvolvido pelo Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, que é aberto à participação de todos os atores envolvidos;

6 - Aumenta a conservação da biodiversidade e de outros serviços ecossistêmicos: promove a proteção em larga escala de florestas em áreas com extrema riqueza de biodiversidade, entre outras funções ecossistêmicas muito importantes; e

7 - Promove o desenvolvimento socioeconômico: seu componente de reservas florestais privadas provê incentivos para o manejo florestal sustentável; e seu componente de projetos piloto promove geração de renda e atividades econômicas sustentáveis para todos os atores e grupos envolvidos.

Os próximos passos para desenvolver o programa REDD Mato Grosso incluem a realização de um amplo processo de consultas com as partes interessadas como os povos indígenas, comunidades locais, pequenos e grandes proprietários e indústrias, principalmente por meio do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas. Além disso, será intensificada a colaboração com o governo federal de forma que esse programa possa inserir-se no mecanismo nacional de REDD.

Metas com a implantação do REDD:

• Meta oficial de redução de desmatamento: 89% até 2020, com base na média histórica da parte amazônica do estado (de 1996 a 2005 – 7.657 km2/ano)

• Esta meta é maior que a meta de redução de desmatamento nacional, 80% até 2020, também com base na média histórica da Amazônia brasileira no período 1996-2005 (19.633 km2/ano)

• Esta diferença equivale a 300 milhões de toneladas de CO2, além das metas nacionais de redução.

• Esses créditos adicionais de redução de emissões irão financiar o REDD Mato Grosso entre 2010 e 2020, com benefícios direcionados a:
(a) povos indígenas,
(b) áreas protegidas,
(c) florestas em propriedades privadas,
(d) assentamentos rurais e pequenos agricultores,
(f) governança estadual,
(g) fundo de garantia.

• Iniciativas em andamento:
- Programa de Reservas Florestais em Áreas Privadas, que compensará os custos de oportunidade da permanente abdicação do direito de desmatar florestas passíveis de desmatamento legal em propriedades regularizadas (através do MT Legal).
- Projetos-piloto na região Noroeste de Mato Grosso, na região das cabeceiras do Rio Xingu, entre pecuaristas e produtores de soja.

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