A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que pode impedir que o Ibama continue fiscalizando o desmatamento. Pela nova regra – que ainda precisa passar pelo Senado –, apenas as secretarias estaduais de meio ambiente teriam autonomia para multar atividades ligadas ao desmatamento. O poder do Ibama seria restrito a fiscalização nas atividades que licencia, como grandes hidrelétricas e estradas.

Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, o projeto de lei deixa o órgão ambiental federal de “mãos atadas”, especialmente na Amazônia. “Teríamos uma explosão do desmatamento incalculável, inimaginável”, afirma ele, que coordena a fiscalização ambiental em todo o país.

Segundo Evaristo, as secretarias estaduais não estão preparadas para absorver toda a demanda pela repressão ao desmatamento ilegal. “As secretarias de meio ambiente dos estados estão com capacidade licenciadora, mas zero de capacidade fiscalizadora. É o Ibama que faz o monitoramento, é o Ibama que fiscaliza.” As informações são do Globo Amazônia.