O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) colocará em votação na próxima reunião do Conselho, provavelmente a ser marcada para a semana que vem, uma resolução do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que permitirá somente aos agricultores familiares a atividade econômica em Área de Preservação Permanente (APP) e em montanhas, hoje vetados pela legislação ambiental.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo deputado Homero Pereira (PR/MT) durante audiência pública do Código Florestal, em Brasília, realizada terça-feira. Ao demonstrar indignação com a iniciativa do Conama, Homero disse lamentar que o fato seja conseqüência da falta de definição do Congresso Nacional para promover alterações na legislação. Mesmo assim, Homero não poupou críticas ao Conselho.

“A legislação não permite ao órgão legislar e regulamentar normas. O Conama mais uma vez extrapola a sua função e usurpa uma prerrogativa que é do Congresso Nacional”, disse Pereira.

A nova norma, que deixará de fora médios e grandes produtores rurais, é interpretada pela base ruralista no Congresso como uma forma de desagregar o setor agrícola ao separar pequenos dos grandes produtores.

De acordo com o Assessor Técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justus, a resolução deverá ser aprovada pois o governo detém ampla maioria dentro do Conselho. “O setor produtivo possui apenas oito cadeiras no Conselho, contra 30 dos ambientalistas”, protestou.

O engenheiro agrônomo da CNA disse também que só serão anistiados aqueles produtores rurais que não utilizarem agrotóxicos. “A medida do governo vai beneficiar apenas quem mantiver métodos medievais de produção. Hoje a agricultura desenvolveu tecnologias que aumentam a produtividade. Pouca gente vai poder seguir a resolução à risca”, disse Justus.