Uma ação popular interposta no âmbito da justiça federal por um cidadão do município de Jaciara (144 quilômetros de Cuiabá) pode deixar o ex-governador Blairo Maggi (PR) e os ex-secretário Geraldo de Vitto (da Secretaria de Administração, SAD) e Vilceu Marcheti (da Secretaria de Infraestrutura, Sinfra), além do atual secretário chefe da Casa Civil, Eder Moraes (ex-secretário de Fazenda, Sefaz) em uma situação extremamente delicada.

Isso porque o advogado Sebastião Da Eta teria solicitado, nessa ação popular, a insdiponibilidade dos bens e perda dos direitos políticos de Maggi e dos seus três assessores – Vilceu, De Vitto e Eder. Além disso, a ação também pede o seqüestro, busca e apreensão das 705 maquinas adquiridas através de uma licitação supostamente fraudulenta e superfaturada, tal como a suspensão dos pagamentos das empresas envolvidas.

O juiz Sebastião Julier, da 1º Vara da justiça Federal, declarou ao Olhar Direto que deverá apreciar o processo no decorrer de quarta-feira (5).

A aquisição dos maquinários é o maior desastre para a gestão de Blairo Maggi e Silval Barbosa (PMDB) em decorrência da fraudes no processo licitatório e no superfaturamento delas. Avalia-se que tenha acontecido, ao menos, 16% de superfaturamento no preço das maquinas, além de vários vícios na licitação.

Até agora, dois secretários já foram exonerados em função do escândalo – Vilceu Marcheti e Geraldo De Vitto -, mas a crise já atinge a Eder Moraes Dias, o qual também é réu nesta ação popular. Dessa forma, a aquisição dos maquinários também se configura no maior desgaste político de Silval e Maggi, os quais deverão sofrer as conseqüências desse episódio durante as eleições de outubro. Contra Silval também pesa o escândalo da Fundação Nacional da Saúde, no qual assessores do PMDB foram presos.

O caso

O Ministério Público do Estado determinou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição de 705 maquinários feita pelo governo do Estado no ano passado. O relatório preliminar elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) já confirmou que houve um sobrepreço em pelo menos 16% das aquisições.

O pedido foi elaborado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá e baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado. As investigações já foram iniciadas pela Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária e servidores da Sinfra e empresários deverão ser ouvidos.

Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Atualizada às 22h15