Na Sessão Plenária desta terça-feira (25), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso desaprovou, por unanimidade, as contas do Partido Social Liberal de Mato Grosso (PSL/MT), relativa ao exercício de 2007.
As contas em questão foram apresentadas à Justiça Eleitoral no prazo legal (30/04/2008), porém, permaneceu a carência de vários documentos e informações que não foram apresentadas pelo Requerente, mesmo após a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA/TRE/MT) lhe conceder vários prazos para a elucidação das mesmas.
O relator do processo, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues destacou as seguintes impropriedades encontradas nas contas: 1) ausência de parecer da Comissão Executiva Provisória ou do Conselho Fiscal; 2) falta de conciliação bancária, na hipótese de débitos ou créditos que não tenham sido constatados no extrato bancário na data da sua emissão; 3)ausência de extratos bancários consolidados e definitivos; 4) ausência de relação de contas bancárias; 5) não exibição da Relação dos Agentes Responsáveis e respectivos substitutos, no exercício de 2007; 6)ausência de apresentação dos livros contábeis (Diário e Razão) da entidade, relativos ao exercício de 2007; e 7) não manifestação sobre a inexistência de registros relativos à manutenção do Partido.
Todas as irregularidades citadas estão em contrariedade com a Resolução TSE n. 21.841/2004. Outro fato ocorrido foi o recebimento de R$ 6 mil pela Agremiação, declarados no 'Demonstrativo de Receitas e Despesas", valor que não consta no 'Demonstrativo de Doações Recebidas".
Jorge Luiz esclarece ainda que, qualquer irregularidade que impeça o Poder Judiciário de fiscalizar as contas dos partidos configura vício passível de macular o processo eletivo, merecendo desaprovação. "As impropriedades apuradas ao final são de natureza insanável, já que evidenciam que o Partido Social Liberal impediu o efetivo conhecimento, pela Justiça Eleitoral, das receitas e despesas realizadas no ano de 2007, tornando inviável a regularização de suas contas", finalizou
