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intervenção deferida

Silval afirma não ter interesse em assumir a administração de Cuiabá

17 Jun 2010 - 11:03

Da Redação - Thalita Araújo e Alline Marques

O governador Silval Barbosa (PMBD) informou não ter qualquer interesse em assumir a administração municipal de Cuiabá, conforme decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, que deferiu intervenção do governo do Estado na Prefeitura, em um processo antigo, iniciado no ano de 1.997, por conta de quebra na ordem cronológica no pagamento de precatórios


“Neste momento não quero de maneira alguma fazer essa intervenção. Cuiabá já tem problemas demais para que mais um pudesse ser criado e o meu interesse é em manter a tranqüilidade. Acredito que intervenção poderia criar um transtorno maior para o município”, declarou Silval, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (17).

No entanto, apesar de não desejar a intervenção, o governador afirmou estar à disposição para auxiliar o município no que for preciso. Ele entrou em contato, por telefone, com o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), no início da manhã, e um encontro foi marcado entre ambos para a próxima segunda-feira (21).

Galindo está em Brasília e, segundo informou sua assessoria, ficou sensível à disposição do governador em ajudar da melhor maneira possível. Neste momento já existe um consenso no executivo municipal sobre a decisão do STF, a qual deferiu, sim, o pedido de intervenção. As declarações de Galindo de que o pedido havia sido indeferido, oposto da decisão real, não passaram de uma ‘interpretação equivocada’ da decisão.

O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, disse não haver dúvidas sobre o teor da decisão, e acrescenta que nomear um interventor é um ato agressivo a qualquer município que o receba.

Veras explica que a prefeitura tem o prazo de 10 dias para ingressar com agravo regimental, mas a ação só tem efeito protelatório, e não suspensivo. Sobre a declaração do governador em não querer realizar a intervenção, o procurador alega que a decisão deve ser cumprida, e que, se Silval vai arquitetar uma maneira de não fazê-lo, será uma decisão política e não jurídica.

Atualizada às 11h50 e 12h20
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