Dar escolha aos mato-grossenses de realizar o planejamento familiar eficaz, este é o intuito do deputado Antonio Brito (PMDB) ao propor um projeto de lei que garante a gratuidade na realização de cirurgias como laqueadura tubária, esterilização transcervical e vasectomia, em hospitais públicos e conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS).
O controle da natalidade também é uma preocupação do Ministério da Saúde, uma medida similar foi adotada através da Portaria 048, de 11 de fevereiro de 1999, baseada na Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, da Constituição Federal Brasileira.
“Nossa lei concede o direito a homens e mulheres do Estado a decidir com responsabilidade ter ou não filhos, quantas crianças desejam conceber e com quem” informa o deputado.
Calcula-se que o mundo possua atualmente 6,7 bilhões de habitantes. Estima-se que a população mundial chegará a 9,2 bilhões de pessoas em 2050, com a maior parte do crescimento concentrada nas regiões menos desenvolvidas, segundo um estudo das Organizações das Nações Unidas (ONU).
Dados da ONU mostram que o Brasil tem atualmente uma taxa de natalidade de 2,15 filhos por mulher - a taxa de estabilidade populacional é de 2,1 filhos por mulher.
A média da América Latina é de 2,5, segundo pesquisas. No Estado, o caso é semelhante, a média é de 2,7 filhos por casal.
“As estatísticas comprovam que é tendência mundial a queda das taxas de natalidade, o que conforme artigo da organização confere mais qualidade de vida para os habitantes de todo planeta. Com menos filhos será mais fácil suprir as necessidades básicas do cidadão”, defende ele.
Diferente dos demais procedimentos contraceptivos irreversíveis, como laqueadura e vasectomia, a esterelização transcervical é um método anticoncepcional permanente, mas sem cirurgia, que consiste na implantação de duas molas de titânio, uma em cada trompa, o que impede a concepção.
O projeto determina que os pretendentes às cirurgias de laqueadura, vasectomia e esterelização transcervical devem passar por aconselhamento de médico, enfermeira, assistente social e psicólogo antes de realizar o procedimento.
QUEM PODE
Podem ser submetidos a um procedimento de esterilização irreversível homens e mulheres maiores de 25 anos ou, com pelo menos, dois filhos vivos. Caso a gestação cause risco de saúde ou morte da mulher ou feto.
