O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) proveu o Agravo Regimental aviado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediu a realização de novas eleições municipais em Ribeirão Cascalheira. A decisão ocorreu por maioria na sessão plenária desta terça-feira (17).

No entendimento de membros do Pleno, é pequena a possibilidade de reversão da decisão que cassou o mandato do prefeito eleito em 2008, Francisco de Assis dos Santos, e sua vice, Altamira Nunes Vieira, considerando principalmente as liminares já negadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prefeito e a vice foram cassados em primeira instância por captação ilícita de recursos e consequente abuso de poder econômico. A decisão foi mantida pelo Pleno do TRE, que em setembro de 2009 negou o recurso dos candidatos que tentavam retornar ao cargo.

O TRE determinou que a Secretaria Judiciária confeccione a minuta da resolução que estabelecerá a data do pleito, bem como as regras e os prazos da nova eleição municipal. As informações são do TRE-MT.