O primeiro passo para a adequação ao programa ‘MT Legal’ está ocorrendo em larga escala no município de Alta Floresta (823 km ao norte de Cuiabá) e 990 pequenos proprietários rurais já manifestaram o interesse em regularizar ambientalmente as áreas. De acordo com informações da prefeitura, mais de 400 já possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros 590 estão à espera do registro.
“Existem algumas comunidades que já aderiram 100% ao CAR”, disse a secretária de Meio Ambiente de Alta Floresta, Irene Duarte, em entrevista ao repórter Thiago Foresti, do Instituto Centro de Vida.
O cadastramento é o primeiro passo para licenciar a propriedade dentro do programa MT Legal. O dono ou possuidor do imóvel deve requerer o CAR até o dia 13 de novembro para obter os benefícios previstos em Lei, como obtenção de linhas de financiamento e adequação à legislação sem ser penalizado.
O sucesso do cadastramento em Alta Floresta é fruto de um trabalho de conscientização ambiental. A cidade, que no passado já encabeçou muitas vezes a lista dos que mais desmatam, atualmente passa por um forte racionamento de água.
A bacia Mariana, principal fornecedora hídrica, está quase seca. Das oito mil nascentes que existem no município, seis mil estão degradadas. “Como o MT Legal trata justamente de recuperação de margens de rio e de nascentes, a adesão passa a ser consciente. As pessoas estão entendendo o problema ambiental e querem colaborar”, diz a secretária Irene.
Atualmente existe um grande dilema quanto a adesão ou não ao CAR, principalmente por conta da indefinição na proposta que pretende alterar o Código Florestal, que ainda precisa ser votada no Congresso Nacional. O novo código pode diminuir as exigências em termos de preservação e recuperação.
Mas a secretária de Meio Ambiente de Alta Floresta é categórica ao afirmar que tal receio não reflete a real situação. Segundo ela, existe um artigo que diz que qualquer Lei estadual como o MT Legal, será incorporada ao projeto que for aprovado, pois a Lei só pode retroagir em benefício às pessoas e não para prejudicar ninguém.
Uma nova fase de cadastramento deve começar agora no município. Com o apoio do Instituto Centro de Vida, a meta agora é fazer o cadastro de médios e grandes produtores. O instituto vai entrar com a capacitação da mão de obra e, a prefeitura, com o trabalho em campo. (Com informações da assessoria)
