O secretário adjunto da Receita Pública, Marcel Souza Cursi, afirmou que a ligação feita pelo candidato ao governo Wilson Santos (PSDB) entre o decreto 2311/09, assinado pelo ex-governador Blairo Maggi (PR), e a extinção do débito de mais de R$ 185 milhões da indústria de insumos Fertilizantes Paraná (Fertipar) possui cunho político e a intenção de iludir o eleitor de Mato Grosso.

“Estão tentando conectar fatos paralelos, que nada tem a ver um com outro. Isso me lembra as eleições de 2004, quando fizeram o mesmo com Alexandre César (PT)”, afirmou o servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A declaração fez alusão ao ‘caso dos velhinhos’, como ficou conhecido o episódio em que Santos usou de uma suposta disputa jurídica entre um casal de idosos contra o petista para desestabilizar a campanha de César à Prefeitura de Cuiabá.

Segundo o secretário, o decreto assinado pelo então governador, hoje candidato ao Senado, não foi preponderante para a extinção do crédito, mas sim a Lei Originária 9.226, datada de 22 de outubro de 2009. O dispositivo legal em questão amplia de 120 para 360 dias o prazo para o retorno a Mato Grosso de toda matéria prima enviada a outros estados para a sua industrialização, mantendo a isenção de impostos ao mesmo.

Ainda conforme Marcel Cursi, a Lei 9.226 e o decreto 2311/09 fazem parte de um pacote de medidas tomadas pelo governo estadual para atenuar os efeitos da crise mundial de 2008/2009. “O governo, em todas as suas esferas, tomou medidas para assegurar a dinâmica da economia. Foi isso que fez o Governo Federal, por exemplo, ao reduzir o IPI dos carros para ampliar as vendas e gerar empregos”, explicou o secretário.

Cursi explicou também que a extinção de dividas tributárias é fato cotidiano na Secretaria da Fazenda. “A política tributária se faz assim. Você cobra e depois da a chance de se debater e, caso a Sefaz tenha errado, é preciso ter hombridade para assumir isso”, pontuou. De acordo com ele, atualmente existem 71 mil processos discordando dos procedimentos fiscais de Mato Grosso.

O secretário salienta que, por ser um produto agrícola, a Lei Candir garante a isenção fiscal das importações da Fertipar. Caso a tributação fosse cobrada, o Estado teria o dever de repor quando o produto fosse revendido. Dessa forma, o Governo apenas obrigaria a empresa a reunir o capital para mais tarde devolver a ela. “Seria uma atitude pouco inteligente”, resume.

Marcel Cursi salienta também o fato da dívida ter sido extinta pelo Conselho Administrativo Tributário (CAT), formado por entidades do governo, da sociedade civil organizada e do ramo empresarial. Entretanto, o secretário não soube explicar o motivo de existirem vários pareceres favoráveis a manutenção da dívida. “É uma boa pergunta”, limitou-se a dizer, ao ser questionado pelo Olhar Direto.

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