O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea
Grande (Previ-Vag), gestão de responsabilidade de Reinaldo João
Della Pasqua, teve as contas anuais de 2009 julgadas irregulares
Pleno do TCE-MT. A votação, unânime, ocorreu na sessão ordinária
de terça-feira, dia 21/9, sendo o processo relatado pelo conselheiro
Waldir Teis. O parecer do Ministério Público de Contas também foi
pela irregularidade.

O Tribunal Pleno decidiu também instaurar representação contra a
contadora do Instituto de Seguridade de Várzea Grande, Ana Paula da
Mata Costa, devido às irregularidades como cancelamento de restos a
pagar processados, ausência de contabilização no balanço
patrimonial dos créditos referentes a parcelamento e aluguel, bem
como dos créditos previdenciários a receber.

Outra decisão foi aplicar ao então gestor Della Pasqua multa no valor de
50 Unidades Padrão Fiscal (cerca de R$ 1,7 mil) em decorrência do
atraso no envio de informações ao Tribunal, entre outras
irregularidades. Ele também deverá recolher aos cofres do Previ-Vag
o montante de R$ 5,4 mil, equivalente a 164,41 UPF-MT, referente a
pagamentos indevidos de juros, multas e atualizações.

Por outro lado, o atual diretor do Previ-Vag recebeu determinações para
descontar em folha de pagamento de alguns beneficiários valores
recebidos indevidamente, observando os limites legais. O cumprimento
dessa determinação terá que ser comprovada ao TCE, no prazo de 30
dias, sob pena de ter que ressarcir o valor com recursos próprios.

No voto, o relator fez outras recomendações como, por exemplo,
instituir controle interno, implantar diário de bordo no veículo da
Previ-Vag, pagar fornecedores por meio de ordem bancária, observar
os prazos de envios de documentos e informações ao TCE e efetuar a
contratação de servidores em cargo efetivo por concurso público.