O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) entregou um dossiê, com mais de 200 páginas, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Comissões de Educação da Câmara Federal e do Senado. O documento expõe a situação enfrentada pelas escolas da rede pública com a falta de profissionais.

O dossiê foi protocolizado no dia 16 de setembro, na Mobilização Nacional dos trabalhadores da educação, realizada em Brasília (DF). O texto relata a preocupação com os prejuízos causados pela proibição de contratação temporária, em função do período eleitoral, mesmo nos casos excepcionais.

“Não é possível prever a morte de alguém, é um equívoco do ponto de vista da aplicação da Lei, que não classifica a Educação como um serviço essencial”, protesta o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. Além do óbito, são consideradas excepcionalidades aposentadorias, licença médica e licença maternidade.

De acordo com o sindicalista, esta condição está prevista no artigo 37 do inciso IX da Constituição Federal. “Por isso repudiamos a falta de sensibilidade dos conselheiros do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público, por apoiarem esta injustiça que se cometeu no Estado”, sustenta o presidente. O TRE/MT é o autor do acórdão n° 18.881, que proíbe a contratação de pessoal neste período.

Gilmar Soares ressalta que o funcionamento deficitário das unidades escolares traz prejuízos incalculáveis à conclusão do ano letivo, mas principalmente à qualidade de ensino. Para o presidente do Sintep, tal decisão configura a negação do direito fundamental das crianças e adolescentes à Educação.

“Esperamos que esses órgãos tenham a coragem de pedir a revisão dessa decisão para evitar consequências piores, uma vez que o ensino já está comprometido”, alerta.

Como solução paliativa e no intuito de cumprir a orientação repassada pelo MP, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) vem realizando “arranjos” nas turmas e remanejamento de profissionais.

“Tudo por se submeterem a uma lógica que considera a contratação de servidores como um fator de desequilíbrio na disputa entre candidatos ao governo do Estado, sem se preocuparem com a questão humana e social”, conclui Gilmar Soares. As informações são da assessoria do Sintep.