Um dos princípios constitucionais assegurados às pessoas portadoras de deficiências é a garantia de acesso adequado a qualquer dependência ou edificação e o direito ao exercício pleno da cidadania. Com base nesse princípio, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), apresentou um projeto de lei que torna obrigatório manter cadeiras de rodas para deslocamento de idosos e portadores de necessidades especiais nos shopping centers e estabelecimentos similares no Estado.
Entende-se por similares as lojas de departamentos, os restaurantes e as redes de supermercados. O projeto de lei determina que os estabelecimentos de grande fluxo disponibilizem cadeiras de rodas gratuitas para idosos e pessoas portadores de deficiência. O número de cadeiras, de tração manual ou elétrica, dependerá do tipo de estabelecimento e deverá ficar em locais específicos e bem sinalizados.
Segundo a proposta, a cadeira de rodas deverá ser mantida em perfeitas condições de uso pelo estabelecimento comercial e sua utilização será restrita à área do comércio local. O projeto determina ainda que sejam colocadas nas dependências das centrais de compra e shoppings, internas e externas, e em local de grande visibilidade, placas indicativas dos postos para a retirada das cadeiras, sob pena de multa.
O parlamentar disse que entrando em vigor, a lei poderá beneficiar milhares de pessoas com algum tipo de deficiência e os idosos mato-grossenses dando um passo importante para garantir a acessibilidade. “É uma Lei muito bem vinda e defendida há muito tempo. É preciso mais respeito e igualdade”, comenta.
Para ele, a cada dia Mato Grosso se consolida como um grande estado e como tal deve atuar de forma cidadã, de modo que todos os direitos de grupos distintos, e de necessidades especiais sejam respeitados e cumpridos.
A propositura ainda lembra que é um dever do Poder Público a promoção da proteção, garantia e integração social do deficiente, além da saúde e da assistência pública, que deve ser cumprida pela via administrativa e assegurada pela via legislativa, contando sempre com a participação da sociedade.
Inclusão – Na avaliação do deputado Mauro Savi, no momento em que for alcançada a verdadeira inclusão o fato de uma pessoa ser portadora de deficiência física significará apenas que suas aptidões mudaram e que ela deve se adequar a uma nova condição de vida, mas isso não servirá de empecilho para novas oportunidades. “O projeto visa à inclusão dessas pessoas que sofrem, de certa forma, uma discriminação por não poderem se locomover dentro de um shopping e de outros estabelecimentos comerciais ou mesmo deixarem de ir ao local por não ter como se locomover”, concluiu o parlamentar.
