A dificuldade de acesso ao crédito rural é um dos principais entraves para grande parte dos estabelecimentos agrícolas brasileiros. Para se ter uma idéia dessa realidade em números, no ano de 2006, mais de 80% dos 5,1 milhões de estabelecimentos agrícolas do país não puderam se beneficiar de crédito.
Por esse motivo, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) criou um projeto que propõe o Estatuto dos Mutuários do Crédito Rural, estabelecendo direitos e garantias dos agricultores que utilizam financiamento, além de condições mínimas de proteção aos usuários dessa modalidade de empréstimos. O projeto se encontra em avaliação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O PLS 103/10 define como mutuário do crédito rural o produtor rural, pessoa física ou jurídica, e suas cooperativas ou aquele que, mesmo não sendo classificado como produtor rural, tenha financiamento rural por explorar atividades vinculadas ao setor.
De acordo com o texto, o crédito rural deve ser concedido de forma a contemplar o equilíbrio entre a evolução da dívida e a receita da atividade financiada. A proposição estabelece também que os agricultores e suas cooperativas têm direito a financiamento rural a taxas de juros equalizadas - no qual o governo assume a diferença entre a taxa referencial máxima admitida pelo Banco Central e a taxa praticada nos financiamentos.
O projeto prevê, entre outras medidas, a prorrogação dos financiamentos em situação de frustração de safra ou por problemas de comercialização; a liberação do crédito diretamente na conta do mutuário e não na do fornecedor de insumos; e a obtenção de financiamento na modalidade de crédito rotativo com a finalidade de desburocratizar as operações.
Ainda de acordo com o estatuto, fica proibida a prática da chamada "venda casada", ou seja, a exigência de aquisição de serviços como seguro de vida, caderneta de poupança e aplicações financeiras como condição para a concessão do financiamento rural.
Depois da CRA, o projeto seguirá para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pouco acesso
Informações sobre a situação do crédito rural no país - obtidas pelo Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)- são "reveladoras e preocupantes" na opinião de Goellner. Existem no país 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões da agricultura familiar e 807 mil da agricultura comercial. Do total, 82%, ou o equivalente a 4,2 milhões, não obtiveram financiamento. Desses, 3,5 milhões são enquadrados como agricultura familiar e 668 mil são integrantes da agricultura patronal.
Gilberto Goellner destaca ainda, em seu projeto, que o esgotamento das fontes tradicionais de financiamento bancário transformou muitas indústrias e revendedores de insumos em financiadores da atividade rural. Nessa relação, explica ele, o fornecedor de insumo cobra juros embutidos nos preços de vendas a prazo.
