O Grupo EECO (Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste) protocolizou na quarta-feira (24) denúncia no Ministério Público Estadual contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por suposta dificultação no andamento processual de uma licença ambiental com a postergação da tramitação de um processo que prevê a construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A denúncia foi feita pelo jornal Circuito Mato Grosso que circula nesta quinta-feira (25).

A disputa envolve dois megaempresários mato-grossenses do ramo de soja e algodão, Eraí Maggi, que é primo do senador eleito e ex-governador, Blairo Maggi (PR), e José Pupin. A reportagem questiona os "interesses que estariam movendo a Sema para boicotar um investimento de mais de R$ 250 milhões na região de Diamantino e São José do Rio Claro".

O processo para a liberação das licenças das hidrelétricas Saracura e Jacutinga vem se arrastando desde 2004 na Sema e, de acordo com um dos sócios do Grupo ECCO, Benedito Schuring, “a secretaria vem dificultando a cada etapa os licenciamentos solicitados, engavetando papéis, ampliando as exigências e até substituindo documentos oficiais expedidos por eles próprios”.

O maior interesse da denúncia é fazer com que a Sema cumpra a lei. A secretaria vem engavetando o parecer técnico que deveria estar em poder do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) desde janeiro deste ano conforme a Lei Complementar 038 em seu artigo 3º cujo texto deixa claro que é atribuição exclusiva do Consema apreciar e deferir os processos de licenciamentos.

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