O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral informações sobre a distribuição do Fundo Partidário Nacional referente aos meses de outubro e novembro de 2010. As informações podem ser acessadas no endereço eletrônico www.tse.jus.br, no DEJE do dia 30 de novembro.

O comunicado demonstra que em outubro os valores disponibilizados aos partidos políticos brasileiros, referentes à distribuição das multas, totalizou R$ 3.695.407,55. Já em novembro os valores atingiram a ordem de R$ 13.368.804,09.

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi a legenda que recebeu o maior repasse nos meses de outubro e novembro, alcançando a importância de R$ 543.136,37 e R$ 1.964.938,87, respectivamente.

O Partido da Causa Operária (PCO) perdeu o direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário nos dois meses. Já o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perderam o direito do repasse apenas no mês de novembro. O não recebimento das cotas partidárias por esses partidos foi em decorrência de estarem inadimplentes com a Justiça Eleitoral.

Os recursos do Fundo são provenientes do orçamento da União. O Fundo Partidário Nacional também recebe recursos provenientes de multas, como aquelas pagas pelos eleitores em situação irregular, e as que são originadas em condenação judicial eleitoral de políticos e candidatos.

Os recursos do Fundo Partidário Nacional são divididos considerando os seguintes critérios: 5% dos recursos divididos igualitariamente entre os partidos registrados no TSE e 95% do restante divididos considerando-se a proporcionalidade das representações das agremiações partidárias no Congresso Nacional.

Os diretórios nacionais têm total autonomia para gerir e definir a forma de utilização dos recursos do fundo partidário. Não existe na legislação eleitoral dispositivos que obriguem a distribuição do dinheiro para os diretórios estaduais e municipais, mas é comum a transferência de recursos entre as instâncias partidárias.

Atualmente existem 27 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, todos aptos a receber parte do montante destinado ao Fundo.