A Assembleia Legislativa começou a estudar o Projeto de Lei nº 32/2011 que autoriza o governo a criar linha de crédito especial para que os músicos radicados em Mato Grosso possam adquirir instrumentos nacionais ou estrangeiros.

A iniciativa partiu do vice-líder do Executivo na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), que citou o Artigo nº 170 da Constituição Federal. “Em seu título ‘Ordem Econômica e Financeira’ (Artigos nº 170 a 181), ela vincula o princípio geral da atividade econômica à valorização do trabalho humano e à livre iniciativa”, disse o parlamentar.

Ele lembrou que o músico precisa de instrumentos musicais de qualidade para desempenhar bem a profissão e, como agravante, suas “ferramentas de trabalho” são caras e não existem linhas de crédito com taxa de juros reduzidas e/ou isenção de impostos.

“Muitos desses profissionais não conseguem, sequer, abrir uma conta bancária nem adquirir bens através de financiamento por não terem condições de comprovar seus rendimentos. Via de regra, eles possuem apenas nota contratual como documento hábil para esse fim e nem apresentam declaração de Imposto de Renda por não atingirem o teto mínimo estabelecido pela Receita Federal”, lamentou Wagner Ramos.

A linha de crédito proposta por ele tem taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados, e poderá ser aberta por instituições financeiras conveniadas como, por exemplo, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT Fomento. Para se habilitar, o músico deverá apresentar a nota contratual prevista na Portaria nº 3.347, de 30 de setembro de 1986 – do Ministério do Trabalho, acompanhada de declaração da Ordem dos Músicos do Brasil como comprovante de renda.