O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), encaminhou ao Governo do Estado pedido de reestruturação da carreira dos profissionais da Área Instrumental do Governo. O parlamentar também já pediu o benefício aos profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social; sistema prisional e da Saúde. A proposta foi lida em Plenário em fevereiro e está embasada na Lei 9.329, de 31 de março de 2010, que criou grande expectativa nas categorias inseridas num dos artigos dessa lei.

Na indicação, Riva lembra o compromisso do Governo do Estado de encaminhar à Assembleia Legislativa, no primeiro quadrimestre de 2011, o projeto de lei referente às carreiras de servidores do Poder Executivo que não passaram por reestruturação nos últimos anos.

Entre as prioridades da categoria estão: implantação da tabela salarial aprovada pelo Conselho Econômico, com previsão de impacto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano de Trabalho Anual (PTA) das diversas secretarias do Estado; criação da classe E (proposta pela própria Secretaria de Administração); aproveitamento do tempo de serviço público prestado em Mato Grosso nas administrações direta e indireta e a aprovação da lei da Área Instrumental com efeitos financeiros a partir de abril/2011.

“Atendendo as categorias e por se tratar de uma justa reivindicação, é que solicitamos ao Governo do Estado mais estas reestruturações”, conclui.