O governo do Estado gastou quase R$ 1 bilhão a mais e arrecadou menos com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no exercício de 2010 do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa de despesas era de R$ 7,6 bilhões, mas acabou sendo executados R$ 8,6 bilhões no período.

O secretário estadual de Fazenda, Edmilson dos Santos, atribuiu, em audiência com os membros da Comissão de Orçamento e Gestão da Assembleia Legislativa, a “quebra” da previsão à perda de 30,5% em convênios com o governo federal em função do período eleitoral.

Além disso, o aumento, segundo ele, se deve à aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde, acima do que determina a Constituição Federal, de 25% e 15%, respectivamente.

Somente para a folha de pagamento, a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) teve de desembolsar R$ 4,5 bilhões no ano passado, exatamente a metade do que tinha em “caixa”.

O pagamento da dívida com o governo federal também tem prejudicado as finanças do Estado, já que apesar de repassar cerca de R$ 900 milhões à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Desse montante, R$ 578,8 milhões se referem a juros e correções monetárias e apenas R$ 295,5 milhões foram amortizados da dívida com a União que “beira” a ordem de R$ 5 bilhões.

Num descompasso, o governo arrecadou 1,4% a menos com o ICMS do que o almejado. Enquanto esperava R$ 4,578,2 bilhões e recebeu R$ 4.513,7 bilhões.

Edmilson dos Santos garante, entretanto, que não há desequilíbrio fiscal e ainda comemora o aumento em comparação a 2009. Ele frisa que a receita total foi 13,3% superior ao ano anterior, quando o orçamento foi de R$ 9,6 bilhões.