Maior produtor de soja do país, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 1,7 bilhão em 2010 pela isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedida aos exportadores de soja. Desse valor, apenas 15% dos 70%, como prevê a legislação, são repassados ao Estado pelo governo federal.

“Mato Grosso é um dos maiores perdedores do país”, lamenta o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), Marcel de Cursi.

O prejuízo é maior porque o governo federal descumpre o Artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DCT), não efetuando a devolução dos recursos oriundos das isenções dos sojicultores.

“O Estado nunca foi ressarcido como prevê a lei”, reclama. Nesse ano, por exemplo, a União vai repassar somente R$ 325 milhões de R$ 1,7 bilhão de perda gerada por conta da Lei Kandir e, conseqüentemente, a desoneração de ICMS nas exportações.

A Lei Kandir foi sancionada em 1996 com o propósito de estimular as exportações do país a partir da isenção do ICMS dos produtos primários ou semi-industrializados e serviços destinados a exportação. Ocorre que hoje tem perdido a finalidade, conforme tem avaliado muitos empresários e economistas.