O deputado estadual Sérgio Ricardo (PR), primeiro secretário da Assembléia Legislativa, em nota enviada à redação do
Olhar Direto, contesta informações veiculadas pelo articulista Auro Ida, experiente jornalista político que atua no mercado há 30 anos, de que a instação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) tem cunho político.
Leia íntegra da nota
A propósito do artigo “Assembléia instala mais uma CPI de cunho apenas político”, de autoria do ilustre colunista do “
Olhar Direto”, gostaria de fazer os seguintes esclarecimentos e reparos:
1- Como profissional de comunicação e como democrata convicto, sempre respeitei o direito de opinião e de expressão, sobretudo dos veículos de comunicação e dos profissionais de jornalismo. Assim sendo, respeito o direito do jornalista de emitir sua opinião sobre este tema tão relevante que é a CPI das PCHs. Contudo, não posso permitir que idéias equivocadas e insinuações descabidas, que atingem minha honra e dignidade, sejam veiculadas sem o devido contraditório;
2- Todas as denúncias que chegam ao Parlamento, dando conta de supostos privilégios na concessão de licenças para a exploração de PCHs em Mato Grosso, envolvem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e se constituem em indícios de que graves irregularidades podem estar ocorrendo naquela Pasta. Numa situação como esta não existe alternativa senão a de investigar, sob pena de prevaricação. A omissão, portanto, não é uma alternativa para quem tem o dever constitucional de fiscalizar os atos administrativos do Executivo. A CPI não é política.
3- Sobre a CPI da Saúde, também citada no referido artigo, devo esclarecer que seus trabalhos, embora ainda não concluídos, já resultaram em 19 recomendações ao Governo do Estado, no sentido de equacionar os graves problemas enfrentados pelo setor. O relatório final será concluído e votado, por decisão da Comissão e do conjunto dos parlamentares, somente após amplo debate sobre o novo modelo de gestão que se pretende adotar na Secretaria de Estado de Saúde. Informo, ainda, que a entrega do relatório final da CPI da Saúde foi prejudicado gravemente pela demora do encaminhamento das respostas aos requerimentos de informações da Comissão pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. Mesmo assim, o estudo técnico foi entregue ao deputado Wallace Guimarães – relator – nesta quinta-feira, 17/03, para manifestação quanto às informações técnicas.
Cabe ressaltar que se trata de um amplo e inédito diagnóstico da atual situação da saúde pública em nosso Estado, com mais de 1700 paginas, fruto de visitas “in loco” às principais instituições de saúde do Estado, reuniões com representantes de todos os segmentos ligados à saúde pública, cálculos nunca antes realizados sobre os recursos necessários para zerar as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, os gastos com medicamentos de alto custo, as necessidades de investimentos nos hospitais regionais que permitam a humanização do sistema, entre outros. Ressaltamos, ainda, que além do caráter investigatório, a CPI apresenta propositivamente uma série de recomendações para aplicação imediata, como o plano para recuperação financeira e operacional dos hospitais filantrópicos e santas casas e a avaliação da gestão plena na saúde pelo município de Cuiabá.
Os senhores membros da comissão tem a consciência da importância da missão que lhes foi confiada e de maneira alguma irão frustrar a expectativa gerada no seio da população de Mato Grosso.
4 - Quanto a minha atuação como parlamentar dedicado à causa ambiental os fatos falam por si só. As ações que desenvolvo de limpeza dos rios, recomposição florestal de margens degradas, educação ambiental nas escolas e de soltura de peixes tem o claro sentido de promover a conscientização da sociedade quanto à necessidade da preservação dos nossos mananciais. Seguirei firme neste propósito, mesmo que alguns considerem a iniciativa demagógica, pois tenho convicção de que mais importante do que os discursos ambientalistas são as ações que podem contribuir para a formação de uma nova consciência ambiental. Os mais de 87 mil votos recebidos na última eleição são um atestado de que este trabalho tem o aval da sociedade;
5- Por fim, quanto às insinuações acerca de meu patrimônio, devo rechaçá-las por tratar-se de desrespeitosa maledicência. O que possuo é fruto de 30 anos de trabalho. Possuo graças a Deus, uma excelente disposição para o trabalho e para os desafios. No mais, presto contas à Receita Federal, estando tudo declarado em meu imposto de renda como o faz todo o cidadão de bem.
Respeitosamente,
Deputado Sérgio Ricardo
Assembléia instala mais uma CPI de cunho apenas político
