O desembargador Rubens de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cassou a liminar que suspendeu o edital de chamamento público para contratação de uma Organização Social para administrar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, no que o segmento médico avalia como o primeiro passo para a terceirização da Saúde Pública.

Com isso, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), deverá dar continuidade ao processo licitatório e receber as propostas das interessadas no certame. O pedido de suspensão do edital foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Cidadania, e foi acatado na segunda-feira (14).

O resultado estava previsto para o dia 5 de abril, porém a data deverá ser alterada pela secretaria para dar tempo às OS’s se inscreverem. O projeto que autoriza a Secretaria de Estado de Saúde (SES) contratar entidades sem fins lucrativos foi aprovado a 'toque de caixa' na Assembleia Legislativa e tem causado polêmica.

O novo modelo proposto por Henry já resultou na greve dos médicos em Mato Grosso e na mobilização dos servidores da saúde na tarde de quinta-feira (17), realizada durante a audiência pública na Assembleia Legislativa.

A insatisfação dos profissionais da área é enorme e o secretário foi vaiado por diversas vezes na reunião. Além disso, alguns querem a saída do progressista do cargo, apesar de estar apenas três meses na função.

O edital de Chamamento Público foi divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde na sexta-feira (11) e o prazo para a entrega das propostas seria nesta terça-feira (15.03) e o resultado final estava previsto para o dia 05 de abril.

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes alegou no pedido que o edital fere os preceitos constitucionais e legais relativos à exigência de participação da comunidade. Além disso, o controle social das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) não está sendo respeitados.

Atualizada às 18h48