O secretário Alexander Maia publicou, hoje, no Diário Oficial do Estado, decreto proibindo servidores, colaboradores, funcionários e terceirizados de retirar documentos ou processos de qualquer Superintendência e demais setores do âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A decisão de Maia foi após críticas do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), de que “caminhões de papel” estavam sendo retirados daquela secretaria por causa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a forma dos licenciamentos ambientais de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Estado de Mato Grosso.

“Fiquei sabendo que tem caminhão de papel saindo da Sema. Tomara que seja mentira, porque se algum processo desses não for encontrado, nós vamos tomar medidas”, afirmou Riva, durante discurso na sessão ordinária na manhã de quinta-feira (17).

O progressista é um dos críticos á forma que os licenciamentos foram analisados e informou ainda que vai solicitar aos Ministérios Público Estadual e Federal, para indicar membros que possam acompanhar os trabalhos da CPI, e também convidará integrantes da Associação Matogrossense dos Municípios, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública. O progressista quer evitar críticas de abuso por parte da CPI.

Riva sustenta que há denúncias de que a Sema estaria comercializando a liberação de licenças para usinas e destacou que não irá admitir este tipo de conduta. Sobre as reclamações de que os trabalhos na Sema seriam prejudicados em função da CPI, Riva rebateu e afirmou: “vai atrapalhar somente os especuladores. Empreendedor sério não vai ser atrapalhado”.

O secretário Maia, por sua vez, sustenta que todos os processos de PCH's correram dentro da legalidade.