O setor de comércio e serviços pode ser incluído entre os segmentos da economia com acesso aos financiamentos disponíveis nos fundos constitucionais das regiões norte, nordeste e centro-oeste , como o FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste). A proposta está na pauta da Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional e deve ser votada ainda nesta semana.

O projeto de lei número 1097/2007, de autoria do ex-senador Paulo Octávio (DEM/DF) altera a lei 7.827/1989 e teve como relator o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que acredita no impulso econômico para Mato Grosso com a inclusão dos setores de comércio e serviços. Atualmente apenas empresários da indústria e da agricultura podem acessar estes financiamentos.

De acordo com Valtenir Pereira, o setor de comércio e serviços responde por 52% do PIB na região norte, 58% na região nordeste e 64% no centro-oeste.

“Além desses R$ 4,6 bi, o FCO possui uma poupança de outros R$ 8 bi. Há dinheiro para fomentar o desenvolvimento regional não só do meio rural, mas no setor de comércio e serviços de pequenos e médios conglomerados urbanos”, justificou.

O parlamentar explica que 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vão para os fundos financiadores dos setores produtivos. Só neste ano, ressalta, o FCO disponibiliza, em 2011, um total de R$ 4,6 bi, sendo R$ 1,3 bi para Mato Grosso.

“O FCO é uma grande fonte de recursos que oferece um baixo custo, bons prazos de carência, tempo para pagar e dá folga ao investidor. Sem contar que amplia a formalização de empregos, incentiva novos negócios e colabora com a redução do desemprego”, salienta o parlamentar.