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Sábado, 22 de junho de 2024

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SINOP

TJ não cancela greve de imediato e pede defesa de Sintep

O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Gilberto Giraldelli, não deferiu pedido de liminar da Prefeitura de Sinop para encerrar imediatamente a greve dos professores, que já está no 39º dia, e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), subsede Sinop, apresente defesa, em 15 dias, com cópia anexada do estatuto da entidade com registro no Ministério Público do Trabalho.


A procuradora jurídica do município, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, acionou a Justiça porque, segundo ela, a subsede Sinop, que lidera a greve, não teria legalidade para comandar a paralisação, já que a entidade não teria registro do estatuto do Sintep local junto ao Ministério do Trabalho.

Apontou também que a educação trata de serviço essencial, pelo principio da continuidade do serviço publico. E que pelo menos 30% dos serviços na educação deveriam ser mantidos. Além disso, um estudo do controle interno da prefeitura teria mostrado total inviabilidade de atender todas as exigências do Sintep, já que “extrapolaria” os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sintep já reprovou duas propostas do Poder Executivo para encerrar o manifesto. Enquanto grevistas e Poder Público não se acertam, professores já começam a se reunir e decidir pela volta ao trabalho, mesmo sem definição das propostas reivindicadas pelo Sintep. A creche do Camping Clube reabriu hoje, a Escola Uilibaldo Gobo retorna na segunda-feira e, em outras escolas, os educadores estão cogitando “furar” a greve do Sindicato e voltar às salas de ala.

Atualizada e corrigida às 7h35 de 25/03
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