A entrega de correspondências pela Empresa dos Correios (ECT) em Cuiabá deve ser nos horários em que o sol está menos escaldante e, desta forma, sacrifica menos o carteiro responsável pela entrega, entre o amanhecer e o entardecer, antes do anoitecer. É o que prevê projeto de lei do vereador Antônio Fernandes (PSDB), segundo vice-presidente da Câmara de Cuiabá, que muda o horário de entrega de correspondência, na Capital, tendo gerado polêmica, inclusive, em outros estados do país.
Os Correios alegam inconstitucionalidade da Lei. No entanto, após os vereadores derrubarem o veto do prefeito Chico Galindo (PTB) e promulgar a lei, o projeto foi encaminhado ao Palácio do Planalto.
Com o texto em mãos, e,m 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs ao Supremo Tribunal Federal (STB) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), indo contra a validação da lei.
Em seguida, a ministra Ellen Gracie, do STF, notificou a Câmara de Cuiabá sobre o tema. A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, fez a defesa, com base nos princípios da dignidade humana, pois o projeto estabelece que as correspondências em geral sejam entregues na parte da manhã e não à tarde, como é feito atualmente.
Antônio Fernandes argumenta, no projeto, que a mudança nos turnos é uma questão de saúde pública, devido ao calor intenso que faz em Cuiabá, cuja temperatura normalmente ultrapassa fácil os 35 graus centígrados e, não raras vezes, passa dos 40 graus à sombra. Atualmente, os carteiros trabalham internamente de manhã e fazem as entregas das cartas no período da tarde.
O secretário de Apoio o Legislativo, Eronildes Dias ‘Nona’ da Luz, explica que a Câmara Municipal fez a sua parte em defender a importante lei, mesmo na sua ultima instancia. “A Câmara de Cuiabá tem o dever de defender o direito da municipalidade mesmo na ultima instancia da Corte. E estamos atentos aguardando o julgamento do processo”, observa ‘Nona’ da Luz.
Para o vereador Antônio Fernandes, o presidente foi contra os princípios dos próprios trabalhadores. “Lula se tornou presidente por representar os cidadãos brasileiros, porém, ao ir contra esta lei, ele demonstra que está a favor das grandes empresas, e que realmente esqueceu do povo,” pontuou o líder tucano.
