O deputado estadual Percival Muniz (PPS) irá presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar processo de licenciamento e concessões de exploração de usinas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's). A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (29).

O deputado Dilmar Dal Bosco será o relator e ficará responsável por elaborar o relatório da investigação realizada pela comissão. O progressista Walter Rabello (PP) ficou como vice-presidente. Os parlamentares Sérgio Ricardo (PR) e Baiano Filho (PMDB) ficaram como membros.

A comissão irá montar a equipe técnica para auxiliar nos trabalhos e deverá também realizar visita in loco, em algumas usinas e PCH's. O presidente defende a conclusão dos trabalhos em 60 dias, mas o relator da CPI acredita que não será possivel.

De acordo com o regimento, a comissão tem até 180 dias para concluir os trabalhos. Em reunião, os parlamentares já aprovaram três requerimentos que solicitam cópias dos processos de licenças de exploração dos últimos 10 anos, o inventário hidrográfico à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ainda solicitou as atas da reuniões do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), nas quais foram aprovadas à concessão para usinas.

O deputado Sérgio Ricardo (PR) que encabeçou o requerimento e iniciou as investigações, uma vez que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, e percebeu que os pedidos para exploração não haviam passado pela Assembleia Legislativo, conforme determina a Constituição Estadual.

O republicano destacou que apesar da indicação dos demais membros para que assumisse a presidência, ele acabou recusando devido aos excessos de compromissos, tais como a primeira-secretaria, Comissão de Meio Ambiente e a CPI da Saúde.

Atualizada às 17h26