O senador Pedro Taques (PDT) criticou a ‘relação promiscua’ entre os poderes Executivo e Legislativo e para por fim a ‘farra das nomeações’ dos parlamentares em cargos de ministérios e secretarias, o parlamentar apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impede o licenciamento de deputados e senadores para ocupar funções no governo federal e/ou estadual.

“A relação do Executivo é quase imperial e o legislativo não investiga porque existe essa promiscuidade de assumir cargos nos Ministérios. Ele é eleito para ser senador e não para ser ministro, porque isto é enganar o eleitor”, declarou Taques, em entrevista à rádio CBN.

Para o parlamentar, a nomeação de políticos em cargos no Executivo prejudica o trabalho do legislativo que deve ser independente e funcionar como fiscalizador do governo federal. Taques reforçou que continuará combatendo mensagens que considera inconstitucional, como a proposta do salário mínimo e do trem bala.

A PEC apresentada por já conta com 32 assinaturas, dos 81 senadores. A PEC 21/11 altera o art. 54 da Constituição para incluir entre as vedações impostas a deputados e senadores a proibição de ocupar cargo de ministro de Estado; de governador de território; de secretário de Estado, do Distrito Federal, de território ou de prefeitura de capital; e de chefe de missão diplomática temporária.

Atualmente, três senadores ocupam cargo de ministro de Estado no governo da presidente Dilma Rousseff: Alfredo Nascimento (PR-AM) na pasta dos Transportes; Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) na da Previdência Social; e Edison Lobão (PMDB-MA) na de Minas e Energia.

Já em Mato Grosso, os deputado federais Eliene Lima (PP) e Pedro Henry (PP) se licenciaram do cargo para ocupar cargos no primeiro escalão do governo Silval Barbosa (PMDB). Além deles, mais quatro deputado estaduais ocupam secretarias de Estado. São eles: João Malheiros (PR), Teté Bezerra (PMDB), Carlos Azambuja (PP) e José Domingos Fraga (DEM).