O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) sugeriu ao Conselho Nacional de Justiça e ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas a criação, na região Centro-Oeste, de um Juizado Especial para as empresas de micro e pequeno porte.
Para o deputado, a insegurança jurídica é um grande desestímulo à abertura de um negócio no Brasil. A morosidade nas ações judiciais e os custos elevados provocados principalmente por questões tributárias e trabalhistas produzem “uma sensação tão grande de impotência que, muitas vezes, leva o empresário a desistir do empreendimento”.
“O risco relacionado à concorrência é saudável, enquanto o custo abusivo da insegurança jurídica é um risco nocivo, traiçoeiro”, afirmou. Para Bezerra, a criação de um Juizado Especial para micro e pequenas empresas é um recurso que já está disponível no País e que poderá servir de poderoso estímulo para o fortalecimento da atividade empresarial no Centro-Oeste.
O parlamentar justifica que o pequeno empresário brasileiro não dispõe de um departamento jurídico para auxiliá-lo e tem de resolver sozinho todas as questões que envolvem seu negócio. “Quando há descrença na Justiça ou quando a morosidade das soluções é excessiva, o cidadão acaba optando por métodos não convencionais, de alto custo social, ou mesmo opta pela informalidade”.
Em outubro do ano passado, foi assinado protocolo de intenções entre o Conselho Nacional de Justiça e o Sebrae para a criação de políticas públicas de acesso à Justiça para micro e pequenas empresas por meio de métodos extrajudiciais de solução de controvérsias. São Paulo, Amapá e Rio Grande do Norte já utilizam os serviços de Juizados Especiais para pequenas empresas.
Segundo o deputado, são conhecidos os casos de questões que se arrastam por anos, de débitos inesperados com o Estado, de fiscalização excessiva ou mesmo de queixas aos juros abusivos que resultam em enorme custo social e financeiro para os empresários.
“Sabemos que o risco é parte inerente da atividade empresarial e que é natural que os mais criativos e eficientes conquistem parcelas mais significativas do mercado. É justamente isso que dá vitalidade e dinamismo a uma economia. Porém, criação de mecanismos mais ágeis e confiáveis para solução de conflitos é uma ferramenta muito útil, que deve ser usada o mais rápido possível”, defendeu.
