O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, afirmou nesta sexta-feira (20 de maio) que o Poder Judiciário não medirá esforços para a efetivação do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, desenvolvido pelo Governo do Estado e que conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Governo Federal e Ministério Público. O foco do plano é prestar atendimento de saúde aos dependentes químicos, com o objetivo de promover a desintoxicação, recuperação e a reinserção social.

A declaração do presidente ocorreu durante a reunião sediada na tarde desta sexta-feira no Tribunal de Justiça, da qual participaram, além do presidente, seis desembargadores, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado, o procurador geral da Justiça, Marcelo Ferra, o coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso, juiz Mário Roberto Kono, além de representantes de outras secretarias estaduais.

O plano abrange quatro eixos, que consistem na prevenção e educação contra as drogas; atenção ao usuário e dependente; repressão ao tráfico de drogas; e financiamento. Para cada um desses eixos foram estabelecidas metas, ou seja as ações que devem ser desenvolvidas para alcançá-las e a participação de cada parceiro para que o objetivo seja cumprido. Para o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira, as drogas são um problema que atingem a maioria das famílias e, para enfrentá-lo é necessário o envolvimento de todos os segmentos da sociedade.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, o foco deve ser o usuário porque, como todo produto, o tráfico segue a lei do mercado: se há comprador sempre haverá vendedor. Entre os gargalos existentes hoje na área de saúde para tratamento do dependente químico, e que precisam ser superados, conforme o secretário, estão o primeiro atendimento, que deve ser realizado pelos pronto-socorros ou Samu, e as comunidades terapêuticas, que precisam de mais investimentos para recuperar os dependentes.

Além de participar como parceiro nas ações de conscientização de crianças, jovens e familiares quantos aos riscos da droga, o Poder Judiciário Estadual já atua na reinserção social dos dependentes químicos. De acordo com o juiz Mário Kono, todas as comarcas do estado possuem atualmente uma equipe multidisciplinar para atuar nos casos onde o envolvimento com drogas resulta em crimes de menor potencial ofensivo e, por esse motivo as ações tramitam nos Juizados Especiais.

O magistrado anunciou ainda que, a partir de outubro deste ano o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria Nacional Anti-Drogas, do Governo Federal, estarão promovendo a capacitação de magistrados e dos profissionais da equipe multidisciplinar para melhorar a qualidade do atendimento prestado.

Participaram da reunião o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, além dos desembargadores Paulo da Cunha, Marcos Machado, Maria Helena Gargaglione Povoas, Teomar de Oliveira Correia, Alberto Ferreira de Souza e Luiz Ferreira da Silva.