Por 12 a 5, os deputados estaduais mantiveram o veto ao Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) durante a sessão na noite desta quarta-feira (15). A votação foi marcada por muita discussão sobre a legalidade da aposentadoria dos parlamentares e, apesar da resistência de Gilmar Fabris (DEM), que recebe o benefício, e do deputado Percival Muniz (PPS), que propôs a ampliação do debate, a maioria optou por extinguir o FAP.
Existia uma forte pressão da sociedade organizada para que os parlamentares mantivessem o veto, conforme já havia sido orientado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com isso, os deputados da 16ª Legislatura perderão o privilégio da pensão vitalícia do FAP. Entre os que seriam beneficiados estão Chica Nunes (DEM), Maksuês Leite (PP), Daltinho, Pedro Satélite (PPS), Wilma Moreira (PSB) e Gilmar Fabris (DEM). Os petistas Ságuas Moraes, que se elegeu deputado federal, e Alexandre Cesar, suplente mas que atuou como estadual por mais de três anos, na vaga de Ságuas, também receberiam o privilégio.
O líder do governo Romoaldo Jr. (PMDB) orientou a bancada governista a manter o veto, mas o deputado Percival Muniz (PPS) pediu para discutir o assunto e destacou ser injusto que apenas os deputados da última legislatura sejam prejudicados e mantenha-se o fundo para os demais parlamentares.
Para o socialista, a discussão sobre o FAP deveria ser ampliada e defendeu a extinção total e retroativamente ou a manutenção do benefício para todos. Ele destacou ainda que seria incoerente por parte do governador Silval Barbosa (PMDB) vetar o fundo, uma vez que já foi deputado.
No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), informou que Silval não requereu o benefício e não tinha outra saída senão vetar, uma vez que a lei do FAP está sob júdice, mas os parlamentares aprovaram a repristinação da Lei 4.675, de 09 de maio de 1984, extinta há mais de 15 anos. O parlamentar também se posicionou favorável à manutenção do veto
O deputado Gilmar Fabris informou ser beneficiário do FAP e defendeu a derrubada do veto, por entender ser legal o benefício. Ele justificou tratar de uma aposentadoria a quem contribuiu como parlamentar por mais de 20 anos.
Hoje mais de 100 ex-deputados recebem a pensão vitalícia, num custo de aproximadamente R$ 800 mil ao erário. Tem direito à pensão todos os parlamentares que contribuíram com o Fundo, desde setembro de 1978, um ano antes da divisão territorial de Mato Grosso.
Atualizada às 20h15
