A Prefeitura de Cuiabá deverá encaminhar já na próxima semana uma nova mensagem para criar a Agência Municipal Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento (Amaes). Contudo, o conteúdo da nova legislação vem sendo mantido em sigilo pelo procurador geral do Município, Fernando Biral, segundo o qual o novo projeto de lei será mais “amplo e completo, para evitar erros”.
O primeiro projeto de lei foi derrubado por decisão do Juízo da Fazenda Pública de Cuiabá em mandado de segurança impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT), para quem o prefeito Chico Galindo e o presidente da Câmara, Júlio PInheiro, agiram de forma equivocada na condução dos trâmites legislativos e não ampliaram as discussões sobre a venda da concessão dos serviços de tratamento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá.
Galindo insiste em manter sigilo mesmo após a enxurrada de críticas recebidas pelo fato de que a lei que abre espaço para a concessão dos serviços de água e esgotamento na capital ter sido feita e aprovada na Câmara Municipal sem debate entre os vereadores e a sociedade.
Além disso, Biral informa que está preparando um recurso contra a decisão liminar que anulou o processo de aprovação da lei na Câmara Municipal de Cuiabá. O procurador defende que o recurso servirá "única e exclusivamente" para provar que a Câmara não cometeu nenhuma ilegalidade durante o processo.
Uma vez que o Executivo encaminhará uma nova mensagem à Câmara, o recurso apenas irá tentar melhorar a imagem dos vereadores, desgastada após a polêmica aprovação. Segundo palavras do procurador, o recurso irá “provar que não houve irregularidades na tramitação na lei no legislativo”.
Questionado ainda sobre em que consiste a amplitude do novo projeto de lei, Biral desconversou e reforçou que ela “está sendo tratada de forma sigilosa”. O vereador Júlio Pinheiro já havia adiantado que iria aconselhar o prefeito a reenviar o mesmo projeto de lei para nova aprovação em sessão extraordinária na Câmara. Todavia, Galindo deverá optar pelo envio de uma nova mensagem 'mais abrangente' ao Legislativo.
Atualizada e corrigida às 22h15
