O vereador Toninho de Souza (PDT) apresentou um projeto de lei que dispões sobre a de um plebiscito em Cuiabá para conhecer a opinião da população sobre a concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) para iniciativa privada.

Para o parlamentar, que votou favorável à criação da Agência Municipal Reguladora de Água e Saneamento de Cuiabá (Amaes) e depois reconheceu o “erro”, o plebiscito é a melhor forma de conhecer o que as pessoas querem e somente depois disso votar o novo projeto de concessão que será enviado à Câmara Municipal de Cuiabá pelo Poder Executivo

Se aprovado o plebiscito na Câmara, a lei precisa ser sancionada e depois encaminhada a solicitação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), responsável por ceder as urnas eletrônicas, elaborar o calendário do plebiscito e executar. Porém, a pergunta e o número de pessoas atingidas deverão ser encaminhados ao TRE.

Por enquanto, tanto a Câmara quanto a Prefeitura de Cuiabá ainda aguardam a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre o recurso interposto pela administração municipal contra a decisão de primeira instância que suspendeu a lei aprovada a toque de caixa pelo legislativo.

Após votar pela concessão, Toninho marcou uma coletiva e disse ter sido induzido a votar favorável pelo projeto, que no artigo 3º permite a concessão da Sanecap. Em sessão, ele também já havia dito que não aceitará mais votar o novo projeto sem debater o assunto com a sociedade e saber o que ela realmente quer.