O juiz Márcio Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, em decisão disponibilizada há pouco, suspendeu a aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Câmara Municipal de Cuiabá até o dia 30 de abril.
Dessa forma, a atual mesa diretora ganha novo prazo para continuar questionando, no mérito, o mandado de segurança 86/2009, interposto pelo sindicato dos servidores, que pediam o imediato cumprimento da lei que instituiu o PCCS, aprovada na gestão de Lutero Ponce (PMDB).
Inicialmente, o juiz havia concedido liminar aos servidores determinando que o PCCS fosse implantado imediatamente. Contudo, os atuais dirigentes da mesa diretora recorreram e atravessaram um pedido de reconsideração. Ou seja: o magistrados reviu agora a sua liminar e deu mais um prazo para que a atual mesa implante o plano de cargos.
Aprovado no apagar das luzes da gestão anterior, o PCCS da Câmara não foi colocado em prática pelo atual presidente da mesa diretora, vereador Deucimar Silva, do PP, sob alegação de graves distorções nas concessões de reajustes e nos enquadramento de servidores.
Em verdade, segundo fontes próximas ao pepista, Deucimar não admite a implantação do PCCS da forma como foi aprovado pela gestão passada, porque defende a correção técnica das irregularidades e das distorções.
Por essa razão, os salários dos meses de janeiro e fevereiro foram pagos com o PCCS antigo. E com a decisão de Márcio Guedes, até o mês de março deverá ser pago com base no plano anterior ao aprovado na gestão de Lutero Ponce.
Mais informaçõe em instantes/Primeira atualização às 17h
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