O presidente da União das Câmaras de Vereadores Mato Grosso (UCMMAT), Aluísio Lima, realizou uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado para saber a legalidade no pagamento de 13º salário aos parlamentares municipais.

A consulta foi realizada em abril e o TCE ainda não se posicionou a respeito. Caso seja favorável, o 13º salário deve começar a valer a partir de 2010. Em entrevista ao Olhar Direto, Aluísio Lima, destacou que o vereador precisa ser visto como um trabalhador que recolhe imposto e têm que ter os mesmo direitos trabalhistas que os demais.

Durante a abertura da palestra “Regularização Fundiária – uma questão social”, Aluísio pediu a opinião dos vereadores presentes no 1º Congresso dos Vereadores de Mato Grosso e quase que unânime, aprovaram a idéia da implantação do 13º salário. Somente quatro, dos mais de 200, foram contra a proposta.

Só que o presidente da Ucmmat destaca ainda que os vereadores devem ser conscientes e realizar o pagamento de acordo com a receita da Câmara.

Evento

A palestra sobre regularização fundiária iniciou há pouco e é realizada pelo arquiteto da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério da Cidades, Jorge Munchen Martins, que substitui o secretário Executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo.