A Comissão de Constituição e Justiça acaba de ler o relatório do senador Jaime Campos (DEM), às 11h19, confirmando a indicação do advogado Almino Afonso Fenandes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Almino recebeu mais de 80% dos votos dos demais conselheiros na eleição preliminar. A CCJ só deverá votar o relatório de Campos após o término da sessão conjunta do Congresso Nacional, ficará para próxima semana, por sugestão dos senadores Sérgio Guerra e Arthur Virgílio.
Almino Afonso conquistou 26 dos 32 votos possíveis e contou com respaldo pleno da bancada federal de Mato Grosso e dos conselheiros federais da OAB-MT, os advogados Ussiel Tavares, ex-presidente da OAB, e Francisco Torres Esgaib. A suplente Dinara Oliveira edve assumir a vaga de Almino no Conselho Federal da Ordem.
Durante sua exposição, Almino Afonso afirmou que assumirá o cargo com o intuito de defender a ética dentro do Ministério Público "temos que defender nesse órgão a prática da ética e da legalidade, evitando o abuso de seus membros, principalmente com a má utilização de gastos públicos".
Ao todo estão sendo sabatinados 14 membros que comporão o CNPM e 15 do Conselho Nacional de Justiça. Almino juntamente com Adilson Gurgel, do Rio Grande do Norte estão sendo indicados pela primeira vez para a função.
Atualizada e corrigida às 12h29
Confira na íntegra o voto do senado Jaime Campos
RELATÓRIO Nº , DE 2009
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Oficio nº S/17, de 2009 (nº 47/2009, na origem), de indicação do Senhor Almino Afonso Fernandes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
RELATOR: Senador JAYME CAMPOS
Nos termos do inciso V do art. 130-A da Constituição Federal, ora submete-se à apreciação desta Casa a indicação submetida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em virtude do resultado da eleição realizada no dia 5 de abril de 2009, do Senhor ALMINO AFONSO FERNANDES, advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 3.498-B, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público.
Conforme o referido mandamento constitucional, compete a tal conselho o controle externo do Ministério Público, sendo seus membros nomeados pelo Presidente da República, para um mandato de dois anos, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
De acordo com os ditames contidos na Resolução nº 7, de 2005, cabe a esta Comissão sabatinar os indicados, bem como examinar sua documentação e o cumprimento dos requisitos necessários.
Em atendimento às exigências procedimentais previstas, em especial pelo art. 5º da citada Resolução, o Conselho Federal da OAB encaminhou todas as informações e declarações ali especificadas, dentre as quais o curriculum vitae do advogado indicado, cujo conteúdo adiante se resume.
Nascido em Brasília, Distrito Federal, no dia 11 de março de 1963, o Sr. ALMINO AFONSO FERNANDES bacharelou-se em Direito, pela Universidade Católica de Goiás, em Goiânia, no ano de 1985. Possui pós-graduação em Direito do Estado, concluída no ano 2.000, pela Universidade Castelo Branco, no Rio de Janeiro – RJ, e atualmente cumpre seu curso de Doutorado, junto à Universidade Católica de Santiago del Estero (UCSE), na Argentina.
O indicado é membro fundador da Subseção da OAB do Município de Colíder, no Estado do Mato Grosso, da qual foi tesoureiro, de 1986 a 1987, e presidente, no biênio 1992/1994.
Foi vice-presidente da Caixa de Assistência da OAB – Seção do Estado de Mato Grosso, no período de 1995 a 1997, integrando atualmente o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por aquela seccional, com mandato até dezembro do corrente ano.
O advogado ALMINO AFONSO FERNANDES ostenta qualificação acadêmica adequada e ampla experiência profissional, ao longo de vinte e quatro anos de significativa militância, como professor e como operador do Direito, prestando serviços jurídicos a bancos, sindicatos, prefeituras e Câmaras Municipais, dentre outros entes, com destacada atuação no ramo do Direito Público, especialmente nas áreas do Direito Eleitoral e Constitucional.
Ante o exposto, opinamos pela inexistência de objeções formais e cremos que os integrantes desta Comissão dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a presente indicação.
Sala da Comissão, de maio de 2009.
