O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, com o objetivo de proteger cientistas ou pesquisadores que fazem uso da arma de fogo como instrumento de trabalho.

Segundo o deputado, atualmente esses profissionais enfrentam todas as dificuldades para obterem o porte de arma e até mesmo uma guia de transporte da arma entre estados diferentes. Atravessam burocracia imensa, quando não esbarram no entendimento de que não podem portar as armas.

“Cientistas necessitam obter licença de caçador junto ao Comando do Exército, e mesmo nessas circunstâncias, remanesce dúvidas acerca da ilicitude de suas condutas, haja vista que não são, de fato, caçadores, além do que o Estatuto do Desarmamento não dispõe expressamente sobre o trabalho dos cientistas”, justifica o deputado.

A dificuldade, conforme Bezerra, é especialmente enfrentada pelos ornitólogos, biólogos que estudam os pássaros e que efetuam o abate de aves para coleta científica. Mesmo o controle de zoonoses só é possível, quanto a essas aves, mediante o abate e posterior análise, cujo resultado pode constatar uma epidemia em seu início, como no caso da gripe aviária.

O deputado acrescenta que a própria biologia de conservação necessita abater aves seletivamente a fim de estudar as espécies em vias de extinção e propor medidas de manejo para evitá-la. “No limite, tais profissionais poderiam utilizar sua arma até para defesa pessoal contra algum animal bravio durante sua tarefa”, observa Bezerra.

“Portanto precisamos adequar o Estatuto do Desarmamento, conferindo o necessário respaldo jurídico a categorias que utilizam as armas de fogo como instrumento de trabalho, como é o caso de biólogos, cientistas e pesquisadores, bravos profissionais que buscam engrandecer o conhecimento científico nacional”.