O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), recebeu o requerimento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para criação de uma Vara Especializada de Combate ao Crime Infantil. O parlamentar aproveitou para solicitar o apoio do Ministério Público Estadual.

O anuncio aconteceu na audiência pública para discutir políticas de proteção à criança e adolescente vítimas de violência sexual e uso de drogas. A audiência foi realizada esta manhã na Assembléia Legislativa.

Para o pepista, esta iniciativa “com certeza” inibiria a prática desses tipos de crimes. Além disso, também aceleraria os trâmites dos processos, evitando assim que criminosos fiquem tanto tempo em liberdade, enquanto aguarda julgamento.

Quanto à proposta de alteração de lei, apresentada pelo deputado federal Valtenir Pereira ( PSB ), Riva acredita que ameniza situação, mas ainda não é solução. O deputado também lamenta que seja necessário que aconteça um crime como o Caso Kaytto para que aconteçam essas mudanças.

Contudo, Riva diz que não basta à sociedade cobrar do pode público e este apresentar novas leis." É preciso que haja um envolvimento de todos os setores, inclusive o do povo, fazendo denúncias e participando dessas discussões", salientou o presidente da Assembléia.

Mudanças – A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) apresentada por Valtenir Pereira acaba com a possibilidade de conceder benefícios a quem praticou um crime hediondo. Entre as regalias perdidas estão à redução de pena e a vantagem de réu primário. Um ponto interessante é a proposta de pena aumentada ao criminoso que possuir nível superior.