Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso projeto de lei, do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que obriga a disponibilização de assentos em locais que oferecem atendimento ao público, preferencialmente, por idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

O deputado esclarece que o fornecimento de atendimento prioritário não basta, visto que muitas vezes existem filas até mesmo para o atendimento prioritário, e aguardar o atendimento em pé é demasiadamente desconfortável para deficientes físicos, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo.

Emanuel informou que o objetivo da propositura é dar maior conforto aos usuários, priorizando e disponibilizando assentos, garantindo maior comodidade e segurança.

Em tom de esclarecimento Emanuel Pinheiro ressaltou que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e também proteção e integração social dessas pessoas.

Na redação do projeto diz que o número de assentos a serem disponibilizados será definido em regulamentação, observando-se: média de pessoas atendidas por dia; tempo de espera pelo atendimento e a natureza e complexidade dos serviços prestados.

De acordo com a proposta o descumprimento da lei acarretará ao infrator penalidades.