O governador Silval Barbosa (PMDB) se mostrou sensível aos apelos e pleitos feitos pelos membros do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Sepromat), em reunião realizada na noite de ontem.

A informação é do presidente do Sepromat, Julio Cesar Sales Lima. O sindicalista afirma que o governador se comprometeu a fazer uma segunda rodada de conversação com os representantes do sindicato.

Silval Barbosa, segundo Julio Cesar, se prometeu levar as discussões travadas com o sindicato para debate com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e com o vice-governador Chico Daltro (PSD).

Os empresários do transporte pleiteiam a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado, pelo então governador Blairo Maggi (PR), com o Ministério Público, o qual determina a licitação de 100% das empresas que atuam no setor.

No entendimento dos empresários, o TAC está forçando o governo a ‘atropelar’ contratos firmados, pois eles argumentam que não são todas as empresas que estavam atuando de maneira irregular.

Existia um acordo entre o governo e as empresas e não houve uma pactuação entre o Estado, o setor, a Ager e o próprio Ministério Público no momento em que o TAC foi feito e assinado.

De acordo com o MP, diretrizes na Constituição Federal de 1988 já apontavam a necessidade de reformulação dos sistemas intermunicipais nos Estados, processo cumprido até hoje apenas pelo Ceará.

O Setromat é contra o edital de licitação da maneira como está sendo proposto e alega a inconstitucionalidade do TAC firmado pelo governo por desconsiderar que a maioria das linhas em Mato Grosso ainda está sendo operada por meio de contratos vigentes.

O sindicato também aponta que o TAC não prevê indenizações às empresas atualmente em operação.