Programa curricular das escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso pode dispor da inclusão da disciplina de Direitos Humanos. A proposta é defendida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).

De acordo com a redação do projeto o estudo dos Direitos Humanos deverá abordar os seguintes temas: Conceitos gerais, finalidade, Princípios e fundamentação dos direitos humanos; história e gerações dos Direitos Humanos; Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Os Direitos Humanos na Constituição Federal Brasileira e Direitos Humanos e Diversidade.

O presidente explicou que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Emanuel Pinheiro disse que pensar em direitos humanos implica, necessariamente, em se pautar em uma noção de humano, de direito, de justiça de um ideal de sociedade. “O educador tem o compromisso de ultrapassar o senso comum e contribuir para ampliação da consciência social, condição necessária para o exercício da cidadania e organização social”, enfatizou.

Pinheiro reforçou que a garantia dos direitos humanos tem sido colocada, nos últimos anos, no cenário da discussão da política de inclusão educacional, inclusive como diretriz no Plano Nacional de Educação.

O deputado defende que a educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. “Quando falamos em educação em direitos humanos falamos também em educação para a cidadania. É preciso entender aqui que as duas propostas andam muito juntas”, defendeu.

Pinheiro salientou que o processo educativo deve visar à formação do cidadão participante, crítico, responsável e comprometido com a mudança daquelas práticas e condições da sociedade que violam ou negam os direitos humanos. Mas ainda, deve visar à formação de personalidades autônomas, intelectual e afetivamente, sujeito de deveres e de direitos, capazes de julgar, escolher, tomar decisões, serem responsáveis e prontos para exigir que não apenas seus direitos, mas também os direitos dos outros sejam respeitados e cumpridos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos afirmou que a educação permanente é global, complexa e difícil, mas não impossível.