O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou nesta segunda-feira (14) que as ações do Projeto de “Modernização das Instalações Físicas da Justiça do Trabalho”, para este ano de 2012, do Tribunal Regional da 23ª Região, foram descentralizadas em benefício das cidades de Cuiabá, Barra do Garças, Diamantino e Pontes e Lacerda.

Jayme Campos explicou que os recursos para viabilização do projeto são oriundos de sua ação, em conjunto com o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Os parlamentares apresentaram emenda orçamentária em favor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que em nível nacional, foi aprovada com o valor de R$ 10 milhões, cabendo a Mato Grosso a importância de R$ 2,5 milhões.

De acordo com o senador, o recurso proporcionará a interiorização da Justiça do Trabalho no Estado, priorizando a população. “Esse recurso vai possibilitar uma situação digna aos servidores. Mas, o mais importante, é que a modernização do tribunal e das varas do trabalho levará cidadania para todos e, com isso, o poder público cumprirá o seu papel”, afirmou Jayme.

Prioridades – O ministro João Oreste Dalazen, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em ofício encaminhado ao senador Jayme Campos, disse que autorizou a descentralização dos recursos orçamentários observando as prioridades indicadas pelas Cortes Regionais. Segundo o ministro, a sede do Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá receberá R$ 2,19 milhões e as Varas Trabalhistas de Barra do Garças e Diamantino receberão R$ 125 mil cada uma; Pontes e Lacerda, R$ 60 mil.

As obras de modernização das instalações do TRT e das Varas Trabalhistas vão desde reforma do sistema de refrigeração, passando por pavimentação com blocos em estacionamentos, até rampa de acesso para deficientes.