O governo federal poderá autorizar a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Sorriso, 420 Km ao Norte de Cuiabá.

Um passo para tal política de desenvolvimento econômico foi dado com o relatório do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) nesta quarta-feira. Ele deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2.780/2011, proveniente do Senado, durante reunião na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

O relator Valtenir informou que as ZPE são áreas de livre comércio especialmente destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior.

“Sorriso é considerado o maior produtor de soja do país, destacando-se, ainda, a produção de algodão e milho”, conta Valtenir. “Acreditamos que Sorriso poderá diversificar sua economia, fortalecendo-a, com o aumento das atividades e das exportações proporcionado pela instalação da ZPE”, explica.

Em seu voto, o parlamentar observou ainda que a ZPE é um “modelo já foi adotado com sucesso por diversos países, entre eles a China, cujo exemplo é clássico, devido à espetacular alavancagem que foi capaz de provocar nas exportações daquele país”.

O deputado federal relatou que o projeto tramitará, ainda, pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

As ZPEs são instrumento de concessão de incentivos cambiais, aduaneiros e administrativos. Atualmente são 23 mecanismos desse instrumento em todo o Brasil.


Veja a legislação relacionada à Zona de Processamento de Exportação (ZPE):

· Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs.

· Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988.

· Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008.

· Lei nº 12.507, de 11 de outubro de 2011.

· Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.